Ações por direitos
SINTAJ abre PAs e ação ordinária para garantir atendimento às reivindicações da categoria
Buscando garantir direitos importantes dos trabalhadores do Judiciário baiano, nos últimos meses o SINTAJ entrou com uma ação ordinária e abriu alguns PAs (Processos Administrativos) no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). As ações tratam de assuntos como segurança no retorno ao trabalho presencial, cumprimento de decisões tomadas por comissões e correção no pagamento de passivos.
No dia 22 de julho, o sindicato abriu um PA requerendo que o Tribunal adotasse as medidas de segurança para a retomada do trabalho presencial estabelecidas pela categoria em assembleia realizada no dia 21 do mesmo mês. Os servidores voltaram a trabalhar nas unidades, com expediente regular, no dia 19 de julho. Dentre as reivindicações pleiteadas pelos trabalhadores estão a imunização completa da categoria, limitação do atendimento e a testagem periódica dos servidores.
Ainda no mesmo dia 22, a entidade também deu entrada em outro processo. Desta vez, pedindo que o Tribunal cumpra as decisões que foram tomadas na última reunião da CPA (Comissão Permanente de Avaliação), ocorrida no dia 6 de abril. Como o TJ-BA seguiu sem colocar em prática as medidas estabelecidas pelo grupo, o SINTAJ abriu outro PA com a mesma reivindicação no dia 13 de agosto. Entre as decisões da comissão estão o começo da avaliação dos servidores e a marcação da próxima reunião da CPA.
Já no dia 12 de agosto, a entidade entrou com uma ação ordinária requerendo que o TJ-BA devolva os valores descontados indevidamente do passivo do reajuste da tabela do plano de cargos e salários referente aos anos de 2018, 2019 e 2020 pago aos trabalhadores do Judiciário baiano que tinham direito à verba.
Na ação, a entidade sindical argumenta que, nos anos de 2018 e 2019, antes da vigência da Lei 14.250/2020, a alíquota previdenciária era de 12% e não de 14% como estabelece a norma. Como o benefício deveria ter sido pago no ano de 2018, o correto é que a alíquota previdenciária aplicada seja a vigente à época e não a do momento em que a verba foi de fato implantada.
O SINTAJ seguirá acompanhando as ações e se empenhando ao máximo para que todas terminem com ganhos para os servidores da Justiça baiana.
