Entrega de Pauta
SINTAJ apresenta pauta de reivindicações 2021 ao presidente do TJ-BA
No dia 9 de fevereiro, a coordenadoria executiva do SINTAJ apresentou a pauta de reivindicações 2021 dos trabalhadores do Judiciário baiano ao presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Lourival Trindade. A apresentação foi feita através de uma reunião virtual, devido à pandemia de Covid-19.
Antes de falar especificamente dos pleitos, os coordenadores abordaram com o magistrado o pedido de providências que o sindicato abriu junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a COJE (Coordenação dos Juizados Especiais). O órgão tenta obrigar trabalhadores dos Juizados e dos SAJs a trabalhar presencialmente todos os dias, desrespeitando o sistema de rodízio estabelecido pelo próprio Tribunal.
O primeiro ponto de pauta apresentado pela coordenação do SINTAJ foi a concessão do reajuste linear. A imensa maioria dos servidores estaduais baianos não recebe a reposição inflacionária há seis anos. O não pagamento da reposição, garantido por lei, tem diminuído muito o poder de compra dos trabalhadores. A diretoria também destacou a necessidade da construção de um novo PCS (Plano de Cargos e Salários), da implantação dos auxílios-saúde e tecnológico para os trabalhadores da ativa e do auxílio-remédio para os aposentados.
O presidente, que iniciou o encontro ressaltando a importância do diálogo entre a presidência e a categoria, após ouvir todas as reivindicações, afirmou que respeita as demandas colocadas, mas que não tem como atendê-las, devido aos limites impostos pela Lei 173 do governo federal. Mesmo assim, disse que a presidência está à disposição para buscar soluções para os pleitos apresentados.
Apesar das barreiras colocadas pela norma, o SINTAJ tem buscado incansavelmente soluções políticas e jurídicas para que os direitos dos trabalhadores da Justiça baiana sejam garantidos. A entidade tem feito todos os estudos e avaliações necessários para tal.
Participaram da reunião, representando o SINTAJ, os coordenadores de comunicação, intersindical, jurídico, de aposentados, de convênios e financeiro do sindicato, Alberto Miranda, Gustavo Vieira, Edson Rocha, Celeste Oliveira, Paulo Fernando e Luiz Cláudio Oliveira respectivamente.
