Primeiras reivindicações

O SINTAJ iniciou o ano de 2022 fazendo solicitações importantes a administração do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) em prol dos trabalhadores do Judiciário baiano. Através de ofícios e pedido de abertura de PA (Processo Administrativo), a entidade sindical reivindicou junto à Corte a resolução de problemas dos servidores e deu início aos protocolos necessários para a entrega da pauta de reivindicações do ano.

Teletrabalho

Já no dia 14 de janeiro, o sindicato abriu um PA, solicitando que o Tribunal retomasse o rodízio e o teletrabalho na sede e nas unidades judiciárias do estado, devido à nova alta de casos de covid-19 e o surto da gripe H3N2. No processo, o SINTAJ pedia o retorno à Fase 2 dos protocolos de combate à covid. A Fase 2 estabelece a manutenção do teletrabalho e reabertura das unidades judiciais e administrativas somente na modalidade de trabalho interno, com rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 9h às 15h, sem atendimento ao público.

No dia 17 do mesmo mês, o Tribunal editou um novo Ato Normativo Conjunto, determinando que entre os dias 17 e 31 de janeiro as unidades funcionariam em formato híbrido (presencialmente e em teletrabalho) e os servidores exerceriam suas atividades presencialmente em sistema de rodízio. Entretanto, como a alta de contaminações se manteve, no dia 27 o sindicato protocolou um ofício solicitando a edição de um novo Ato, prorrogando o sistema de teletrabalho e rodízio por pelo menos mais 30 dias, com possibilidade de nova extensão, caso fosse necessário.

Margem consignada

Em outro ofício, também protocolado no dia 27, a entidade solicitou que a Corte publicasse um novo decreto mantendo a margem de consignação dos trabalhadores em 40%, com 5% destes destinados apenas para saques e amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito.

Em abril de 2021, o Tribunal editou o Decreto Judiciário nº 215, prevendo as regras citadas acima. No entanto, a separação dos 5% para estes fins específicos só teve validade até o dia 31 de dezembro de 2021, o que fez com que, após essa data, os trabalhadores que pegaram empréstimos com base na norma ficassem com margem negativa de até 5%.

Passivos e entrega da pauta

Em fevereiro, a instituição protocolou ainda mais dois ofícios em que realizava requerimentos importantes para a categoria. O primeiro, feito no dia 2, pedia a regulamentação do pagamento dos passivos que o TJ-BA deve aos seus trabalhadores. O documento reivindica que as quitações dos débitos sejam feitas de forma igualitária, visando atender aos princípios da moralidade, publicidade, imparcialidade e a partir de critérios objetivos.

No segundo, protocolado no dia 4, o SINTAJ, em conjunto com o SINPOJUD, fez o requerimento de uma reunião com o novo presidente do Tribunal, desembargador Nilson Castelo Branco, para realizar a entrega da pauta de reivindicações conjunta das entidades e a de cada sindicato individualmente.