Reivindicações de Direitos

No último trimestre, o SINTAJ realizou várias reuniões com a administração do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) para discutir reivindicações e demandas dos trabalhadores do Judiciário baiano. As principais questões debatidas nos encontros foram os pontos da pauta de reivindicações da categoria, volta ao trabalho presencial nas unidades judiciárias e auxílio-saúde.

Na reunião do dia 22 de março, os coordenadores do sindicato abordaram os questionamentos da categoria sobre o Balcão Virtual e trataram de importantes pontos de pauta. A entidade falou sobre a concessão de auxílios, a elaboração de um novo PCS (Plano de Cargos e Salários) e o pagamento dos passivos.

Apesar da Lei 173, norma federal que impede a criação de inúmeras despesas com pessoal no serviço público, o SINTAJ já iniciou as negociações em relação aos auxílios e ao PCS para que ano que vem, quando a regra deixará de ser um impeditivo, já esteja tudo pronto para a implementação dessas medidas. A administração da Corte afirmou estar estudando com empenho a questão dos passivos.

No encontro seguinte, ocorrido no dia 26 de abril, o Tribunal e o SINTAJ debateram novamente a criação de um PCS e também as substituições e relotações, segurança e fornecimento de EPIs e convocação de novos concursados. Sobre o plano o TJ-BA afirmou que nos meses seguintes iria convocar a entidade para as reuniões que dariam prosseguimento à construção do novo PCS.

Sobre as substituições e relotações, a administração disse, sobre a primeira, que estudará o assunto para criar uma regulamentação mais específica e apontou que o teletrabalho ajudará bastante nos casos de relotação nos quais, por motivos de saúde, o trabalhador não possa se deslocar da sua cidade atual, já que as atividades podem ser realizadas remotamente.

Para garantir o fornecimento de EPIs para os trabalhadores que realizam atividades externas, os coordenadores do sindicato foram orientados a entrar em contato com o setor de segurança institucional do Tribunal para tratar do assunto de forma mais detalhada. Já sobre a convocação de concursados, os representantes do TJ-BA disseram que no dia 28 daquele mês seria julgado no Tribunal Pleno um mandado de segurança que levaria à convocação de aprovados para o cargo de técnico de judiciário.

No dia 18 de maio, a entidade sindical teve uma reunião com o presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade, e outros membros da direção do Tribunal. Nesse encontro, o SINTAJ foi reivindicar que a presidência voltasse atrás na decisão de retomar o trabalho presencial no Judiciário baiano, o que havia acontecido no dia 10 de maio.

O SINTAJ, juntamente com o Sinpojud, já havia entrado com um PA pedindo a revogação da medida, mas também utilizou a via política para tentar fazer a Corte retroceder na decisão. O sindicato embasou o seu pleito na nova alta de casos e de taxa de ocupação de UTIs que já era patente no estado. O TJ-BA estendeu o teletrabalho até o dia 25 de maio, mas após essa data manteve as atividades presenciais a partir da fase 2.

Por fim, ainda na mesma conversa, a coordenação da entidade tratou do auxílio-saúde dos trabalhadores. A presidência afirmou que a verba seria implantada por resolução e a situação dos trabalhadores que têm Planserv seria disciplinada no Decreto Judiciário que estabeleceria os critérios de pagamento, incluindo as faixas etárias e valores correspondentes.

A resolução que cria o auxílio-saúde foi aprovada pelo Tribunal Pleno no dia 26 de maio. A norma se baseou na Resolução 294/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e contempla os servidores que têm Planserv. Entretanto, a regra exclui os aposentados e pensionistas, o que o SINTAJ considera uma medida extremamente injusta e está lutando, através de todos os meios possíveis para reverter.