Um novo PCCS para os trabalhadores do TJ-BA

Em uma parceria histórica entre os dois sindicatos, no dia 15 de outubro, líderes do SINTAJ e do SINPOJUD se reuniram com o presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Lourival Trindade, para entregar ao chefe do Poder Judiciário baiano a proposta de um novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para os trabalhadores do Tribunal.

O plano foi elaborado por um grupo de trabalho conjunto, formado pelas duas entidades, e é fruto de um profundo estudo sobre as condições de trabalho e remuneração dos servidores. A construção da proposta contou com a assessoria da economista e supervisora técnica do DIEESE-BA, Ana Georgina Dias, e da especialista no tema Vera Miranda.

Ao realizarem a entrega da proposição, os dirigentes sindicais ressaltaram a importância de um plano que reponha as perdas inflacionárias e reestruture as carreiras da categoria. O presidente e os membros da administração do Tribunal presentes no momento se comprometeram a fazer uma análise minuciosa do projeto e, logo após, dar um retorno sobre a viabilidade dos pontos propostos.

As principais metas do novo PCCS são corrigir distorções que ocorreram após a implantação da Lei 11.170/08 e recompor o poder de compra perdido pelos servidores após seis anos sem reajuste linear. Essa perda já soma mais de 37%, segundo dados do DIEESE. Além disso, a proposição também objetiva sanar as perdas dos aposentados e pensionistas.

O SINTAJ e o SINPOJUD construíram o plano a partir de sugestões das bases de ambos os sindicatos, contemplando todos os cargos, funções e lotações do Judiciário baiano. Ambas as entidades continuarão lutando para que o PCCS seja aprovado no TJ-BA e na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia).

Devido às restrições impostas pela pandemia da COVID-19, apenas dois representantes de cada sindicato participaram do ato de entrega. Representaram o SINTAJ o coordenador geral e de aposentados da entidade, Rudival Rodrigues e Celeste Oliveira, respectivamente. Já o SINPOJUD, foi representado pelo presidente Zenildo Castro e pelo diretor de secretaria, Valmy Guimarães. Além do presidente do Tribunal, também estiveram presentes no encontro, representando a Corte, o secretário-geral da presidência, Franco Bahia; a chefe de gabinete da presidência, Clio Félix; a secretária de gestão de pessoas, Janaína Castro e a secretária judiciária, Bianca Henkes.

Veja abaixo os principais pontos do PCCS elaborado pelo SINTAJ e pelo SINPOJUD:

1. Recomposição das perdas inflacionárias dos últimos 7 anos, em 50% contando a previsão de inflação deste ano em mais de 10%.

2. Fica instituída a Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ, devida aos ocupantes de cargos de analista e técnico judiciário, quando no cumprimento de atividades relacionadas à área judiciária e administrativa, conforme definido em regulamento, correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento básico do servidor.

3. Cada órgão destinará no mínimo 80% (oitenta por cento) do total dos cargos comissionados para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras do seu Quadro Efetivo de Pessoal, sendo as restantes de livre nomeação.

4. Corrigir o valor da VPI aos servidores que dela fazem jus.

5. É instituído o Adicional de Qualificação – AQ em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito. Incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: I – 30% (trinta por cento), em se tratando de título de Doutor; II – 20% (vinte por cento), em se tratando de título de Mestre; III -15 % (quinze por cento), em se tratando de certificado de Especialização; IV – 10% (dez por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior

6. Fica estabelecida a gratificação pelo exercício funcional por Condições Especiais de Trabalho – CET, que será concedida exclusivamente a servidores ocupantes de cargos comissionados, bem como dos cargos efetivos de Escrivão, Secretário dos Juizados Especiais, Supervisor de Expediente dos Juizados Especiais, Administrador de Fórum e Coordenador da Central de Mandados quando no exercício da titularidade e, e ao servidor efetivo ocupante de cargo permanente designado como liquidante e pré-liquidante de unidade gestora das comarcas descentralizadas do interior do Estado.

7. Fica estendido aos servidores do quadro de motorista, no exercício das suas funções, Gratificação de Atividade Externa – GAE, no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico.

8. Permitir a todos os servidores a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário.

9. Aproveitamento dos servidores dos cartórios extrajudiciais nos cargos que fizeram opção.