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O fim do abono permanência e uma retrospectiva de todos os ataques de Rui Costa aos trabalhadores do setor público
No dia 12 de maio a Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) aprovou, com emendas, o projeto de lei enviado à Casa pelo governador Rui Costa, que impede que todos os trabalhadores do serviço público tenham o direito de pleitear o recebimento do abono permanência. O benefício consiste no não desconto da contribuição previdenciária de um servidor que já pode se aposentar, mas escolhe permanecer trabalhando.
O projeto original, enviado pelo governador, acabava totalmente com o abono, mas os deputados fizeram modificações na matéria. De acordo com a regra aprovada, até 1º de janeiro de 2022 não serão concedidos novos abonos. A partir dessa data, novos abonos, nos três poderes e no MP (Ministério Público), serão admitidos, mas terão um teto, que será o de 10% do quadro total de servidores efetivos daquele poder. Ou seja, se, por exemplo, no Legislativo baiano existirem 300 trabalhadores do quadro só 30 poderão ter direito ao benefício. Todos a partir do 31º serão obrigados a se aposentar.
Esse desejo de Rui de acabar com o abono não obedece a um raciocínio lógico e expõe a total incoerência do governo estadual, no que diz respeito ao trabalhador estatal. O governador usa como justificativa para o fim do abono uma suposta economia. Entretanto, quando servidores se aposentam o estado tem que pagar a aposentadoria daquele que deixou o posto e contratar mais um para ocupar a vaga deixada. Ou seja, é muito mais custoso do que apenas não descontar a contribuição previdenciária do funcionário que já pode se aposentar e decide permanecer na ativa.
No entanto, esse foi apenas o último ataque do governador aos trabalhadores que fazem funcionar a máquina pública do estado que ele governa. Veja abaixo todos os outros retrocessos que Rui já impôs aos servidores, incluindo uma reforma da previdência feita ainda em 2020:
REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Em janeiro deste ano Rui conseguiu aprovar na Alba uma reforma da previdência estadual, que é uma extensão da reforma nacional, e, portanto, extremamente nociva aos trabalhadores do setor público baiano. A nova regra aumentou a idade mínima e o tempo de contribuição, diminuiu o valor do benefício inicial, tornou as regras para pensão por morte extremamente rígidas, dentre outras modificações prejudiciais aos servidores.
CORTE DO REPASSE PARA O PLANSERV
Em dezembro de 2018 Rui fez uma reforma administrativa que cortou pela metade (de 4% para 2%) o repasse do governo para o Planserv, plano de saúde que atende os servidores públicos baianos. Se com o repasse antigo os trabalhadores já estavam tendo dificuldades para conseguir consultas e exames e a cobertura já estava bem ruim, imagina agora só com metade do orçamento?
AUMENTO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA
Na mesma reforma em que praticamente acabou com o Planserv, aprovada em dezembro de 2018 na Alba, Rui Costa aumentou a contribuição previdenciária dos trabalhadores públicos de 12% do salário para 14%. Há quatro anos sem reposição inflacionária os trabalhadores ainda têm que lidar com mais essa baixa no salário.
NÃO PAGA A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA
A reposição inflacionária é um direito garantido por lei, mas Rui Costa finge que não sabe. Desde 2016 o governador baiano não paga o que deve aos trabalhadores públicos. Se comporta como se não fosse com ele e não está nem aí se os servidores têm os seus salários corroídos pela inflação há quatro anos seguidos, acumulando uma perda de mais de 20%.
FIM DA LICENÇA PRÊMIO
Em dezembro de 2015 Rui Costa sancionou a Lei 13.471 que, dentre outras medidas, acabou com a licença prêmio dos trabalhadores públicos da Bahia. Os novos servidores não têm mais o direito e os antigos tiveram que se adequar às regras de transição impostas pela emenda. Além disso, a norma ainda acabou com a venda das férias, o chamado abono pecuniário, e alterou sensível e negativamente as regras para que os trabalhadores estatais consigam a estabilidade salarial.
